Projeto CAR KFW

Projeto CAR KFW

  • Última atualização em Sexta, 05 de Março de 2021, 11h39

Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para a Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e Àreas de Transição para o Cerrado 

O Projeto

O Projeto “Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado”, também conhecido como Projeto CAR KfW, é cofinanciado pela República Federal da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) e busca contribuir para o controle do desmatamento, conservação da biodiversidade e redução de emissão dos gases de efeito estufa, por meio do monitoramento da vegetação nativa e apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, na Amazônia Brasileira, em especial nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia.

O Projeto contempla ações estratégicas para a implantação do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) especialmente aquelas associadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), incluindo o fomento à recomposição de áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito em imóveis rurais.

Entre as principais ações em curso pelo Projeto estão o fortalecimento institucional dos órgãos implementadores, o aprimoramento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e dos sistemas estaduais integrados, a disseminação de tecnologias e a implantação de unidades demonstrativas de recomposição de vegetação nativa.

O Projeto CAR KfW é um dos principais financiadores da evolução tecnológica do SICAR, contemplando entre suas ações de maior impacto o desenvolvimento de soluções que agregam maior agilidade e eficiência à análise do Cadastro Ambiental Rural e permitem aos proprietários e possuidores rurais a elaboração de propostas para a regularização ambiental de seus imóveis rurais.

O Projeto também prevê a implantação de Centros de Referência e Unidades Demonstrativas em recomposição florestal e silvicultura tropical, além de capacitações de agentes locais multiplicadores.

 Objetivos 

Objetivo Superior

Contribuir para a conservação e restauração das florestas e demais formações de vegetação nativa na Amazônia e no Cerrado, especialmente no que diz respeito à redução do desmatamento, à manutenção da biodiversidade e à redução de emissões de gases de efeito estufa.

Objetivo do Projeto

Aprimorar o monitoramento da cobertura vegetal e promover a regularização ambiental de imóveis rurais através da implementação do Cadastro Ambiental Rural.

Área de Abrangência 

A área de abrangência do Projeto CAR KfW alcança o território dos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, com ações em campo em 76 municípios selecionados. Contudo, vale destacar, devido ao seu papel estruturante no aprimoramento da implementação da agenda de regularização ambiental, os impactos positivos gerados pelo projeto podem ser expandidos para todo o território nacional.

 

projeto car kfw



Componentes 

Componente 1 – Fortalecimento dos órgãos competentes para implementação do CAR;

Componente 2 – Apoio a processos de regularização ambiental de imóveis rurais;

Componente 3 – Recomposição de Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito;

Componente 4 - Gestão do Projeto.


Arranjo Institucional 

O Projeto CAR KfW é coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFB/MAPA), e tem como agentes implementadores a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA), a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Semas/MT) e a Secretaria do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam/RO).

O Projeto tem a Caixa Econômica Federal como agente financeiro e conta ainda com o apoio de uma da Consultoria Internacional, a GITEC-IGIP/Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), para execução e supervisão das atividades.

O Comitê Gestor do Projeto foi formalmente instituído pelo Decreto n° 10.451/2020 e conforme o mesmo instrumento deverá se reunir no mínimo uma vez por ano, podendo ser convocado outras vezes em caráter extraordinário.


Beneficiários 

Os beneficiários diretos do projeto são os proprietários e possuidores de pequenos imóveis rurais, que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, bem como os territórios tradicionais de povos e comunidades tradicionais, alocados na área de abrangência do Projeto.

Considerando as ações de fortalecimento dos órgãos competentes pelo CAR em sua área de atuação, incluindo a esfera federal, os impactos positivos do projeto podem ser ampliados para produtores rurais de todo o território nacional.


Resultados Esperados 

- Promover melhorias nos sistemas de gestão e operacionalização do CAR;

- Contribuir para o fortalecimento, no que diz respeito à infraestrutura física, técnica e de tecnologia da informação, dos órgãos competentes pelo CAR nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia;

- Contribuir para a capacitação do corpo técnico e para a aquisição de bases cartográficas de referência e de imagens de satélite de alta resolução para os órgãos competentes pelo cadastramento e análise do CAR;

- Implantar Centros de Referência e Unidades Demonstrativas para a transferência de tecnologias de recomposição da vegetação nativa;

- Articular parcerias e capacitar multiplicadores junto aos órgãos de assistência técnica e extensão rural;

- Apoiar o cadastramento no CAR de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais;

- Apoiar a elaboração de propostas de regularização ambiental de imóveis rurais da agricultura familiar;

- Implantar projetos demonstrativos de recomposição de vegetação nativa para produtores rurais da agricultura familiar.

Orçamento 

O orçamento total do Projeto “Regularização Ambiental de Imóveis na Amazônia e áreas de transição para o Cerrado” é de 49,5 milhões de euros, sendo 33 milhões de euros provindos da cooperação financeira com Banco Alemão de Desenvolvimento KfW e 16,5 milhões de euros de contrapartida do governo brasileiro.


Cronograma de Execução 

O Projeto CAR KfW teve o primeiro contrato de contribuição financeira assinado em 2015 e, após Missão de Monitoramento do Projeto, realizada em 2019, teve sua vigência prorrogada para abril de 2023.


Documentos 

- Folder do Projeto CAR KfW (Português e Inglês)

- Mapa de Atuação do Projeto CAR KfW - Mapa Shape Biomas 

- Lista de Municípios do Projeto CAR KfW

- Decreto n° 10.451/2020 que institui o Comitê Gestor do Projeto CAR KfW 

- pdf Matriz Lógica do Projeto KfW CAR (168 KB)

- pdf Manual Operacional do Projeto (MOP) (931 KB)

 

 

Categoria: